Termos e Condições do akb188

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao akb188, plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e o akb188 ("Plataforma", "nós" ou "nosso").

Ao se cadastrar, acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma akb188 — incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, área de bônus, suporte ao cliente ou quaisquer outros serviços oferecidos — você confirma que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Concorda em ficar vinculado a todas as disposições aqui estabelecidas;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos segundo a legislação brasileira;
• Possui 18 (dezoito) anos de idade ou mais.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma. O simples acesso ao site akb188.app já configura aceitação tácita das presentes condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de idade. A plataforma akb188 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. É expressamente proibido o acesso, cadastro ou uso dos serviços por qualquer pessoa com idade inferior a 18 anos. O akb188 reserva-se o direito de solicitar documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) a qualquer momento para verificação de idade e identidade.

2.2 Residência e localização. Para se cadastrar no akb188, o usuário deve ser residente no Brasil e fornecer um CPF válido. O acesso pode ser restrito em determinadas jurisdições onde apostas online são proibidas pela legislação local.

2.3 Uma conta por pessoa. Cada usuário tem direito a apenas uma única conta no akb188. É estritamente proibido:

• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou diferentes documentos;
• Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros usem sua conta;
• Compartilhar credenciais de acesso com qualquer outra pessoa;
• Criar contas em nome de outra pessoa (procuração não é aceita para fins de jogo).

2.4 Informações verdadeiras. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e a mantê-las atualizadas. Informações falsas ou imprecisas podem resultar no encerramento imediato da conta e retenção de saldos pendentes para investigação.

2.5 Verificação KYC. O akb188 adota procedimentos de Conheça seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). Para processar saques acima de R$ 500,00 ou conforme critério interno de análise de risco, poderão ser solicitados:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para depósitos;
• Selfie com documento, quando solicitado pela equipe de conformidade.

3 Uso da Plataforma

3.1 Uso pessoal e não comercial. A plataforma akb188 é disponibilizada para uso pessoal e recreativo exclusivamente. É proibido qualquer uso comercial, revenda de serviços, exploração de conteúdo para fins lucrativos ou redistribuição não autorizada.

3.2 Condutas proibidas. O usuário concorda em não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas:

• Utilizar software automatizado (bots), scripts, ferramentas de raspagem de dados (scraping) ou qualquer mecanismo automatizado de acesso à plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com o objetivo de explorar vulnerabilidades de odds (arbitragem abusiva);
• Tentar hackear, alterar, reverse-engineer ou comprometer a integridade técnica da plataforma;
• Fazer uso da plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Coludir com outros jogadores para obter vantagem desleal em jogos;
• Utilizar conexões VPN ou proxies com o intuito de burlar restrições geográficas;
• Praticar qualquer forma de fraude em relação a bônus, promoções ou programas de fidelidade.

3.3 Segurança da conta. O usuário é inteiramente responsável pela manutenção do sigilo das suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte do akb188. A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por terceiros em função de negligência do usuário na guarda das credenciais.

3.4 Disponibilidade do serviço. O akb188 envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, interrupções para manutenção, atualização ou por fatores técnicos externos podem ocorrer. Nesses casos, o akb188 comunicará os usuários com a maior antecedência possível via e-mail ou notificação na plataforma.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de pagamento aceitos. O akb188 aceita os seguintes métodos de depósito e saque, todos em Real Brasileiro (BRL):

• Pix — método principal, disponível 24/7, processamento em segundos;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC) — disponível em dias úteis;
• Mercado Pago — processamento em minutos;
• PicPay — processamento em minutos.

4.2 Depósito mínimo. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Depósitos abaixo deste valor não serão processados e o montante será devolvido ao método de origem em até 5 dias úteis.

4.3 Depósito máximo. Limites de depósito máximo podem ser aplicados conforme o método de pagamento utilizado e o perfil do jogador. O akb188 reserva-se o direito de definir limites personalizados como parte das medidas de jogo responsável.

4.4 Saques. Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação KYC;
• Ter saldo disponível (não vinculado a bônus com rollover pendente);
• Solicitar o saque para a mesma chave Pix ou conta bancária vinculada ao CPF do titular da conta akb188;
• Ter cumprido os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos.

4.5 Prazo de processamento de saques. Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação pela equipe de finanças. Saques que exijam verificação adicional podem levar até 72 horas úteis. O akb188 não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras externas.

4.6 Saque mínimo e máximo. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Limites máximos por transação e por período podem ser aplicados conforme o nível de conta e histórico do jogador.

4.7 Vedação de lavagem de dinheiro. O akb188 não permite que fundos depositados sejam sacados sem atividade de jogo correspondente. Depósitos seguidos imediatamente de solicitação de saque sem jogo podem ser investigados e rejeitados como tentativa de lavagem de dinheiro, com reporte às autoridades competentes conforme a legislação brasileira.

5 Bônus e Promoções

5.1 Elegibilidade para bônus. Bônus e promoções são disponibilizados a critério do akb188 e podem estar sujeitos a critérios de elegibilidade específicos, como: ser novo cadastro, não ter recebido determinada promoção anteriormente, ter realizado depósito mínimo no período, entre outros.

5.2 Bônus de boas-vindas. O bônus de boas-vindas do akb188 consiste em 100% do valor do primeiro depósito até R$ 500,00. Para liberar o valor do bônus para saque, o jogador deve cumprir o requisito de apostas (rollover) de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, dentro do prazo de 30 dias corridos a partir do crédito do bônus.

5.3 Regras gerais de bônus.

• Bônus não são transferíveis entre contas e não têm valor em dinheiro até que os requisitos sejam cumpridos;
• Apostas em jogos classificados como de baixo risco (ex.: blackjack com apostas mínimas, roleta com apostas em cores) podem contribuir em percentual reduzido ou nulo para o rollover do bônus;
• O akb188 reserva-se o direito de retirar bônus se detectar uso abusivo, incluindo apostas em ambos os lados para garantir resultado independente;
• Em caso de saque antes de cumprir o rollover, o valor do bônus e eventuais ganhos provenientes dele serão cancelados;
• Apenas uma promoção pode estar ativa por vez, salvo indicação expressa em contrário nos termos da promoção específica.

5.4 Free spins. Free spins (rodadas grátis) concedidos como parte de promoções têm valor de aposta fixo definido na oferta. Ganhos de free spins estão sujeitos a requisito de rollover de 20x (vinte vezes) o valor total ganho, salvo disposição específica em contrário.

5.5 Cashback. O cashback semanal é calculado sobre as perdas líquidas do período e creditado automaticamente toda segunda-feira. O valor do cashback não está sujeito a rollover e pode ser sacado imediatamente, salvo indicação diferente nos termos da promoção vigente.

6 Apostas e Jogos

6.1 Regras dos jogos. Cada jogo disponível na plataforma akb188 possui suas próprias regras, taxas de retorno ao jogador (RTP) e mecânicas específicas fornecidas pelos provedores. O jogador é responsável por conhecer as regras do jogo antes de apostar. As regras de cada jogo estão acessíveis na própria interface do jogo.

6.2 Resultados e falhas técnicas. O akb188 utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes para garantir a justiça dos jogos. Em caso de falha técnica — incluindo desconexão durante uma rodada em andamento — o resultado da rodada pode ser anulado e o valor apostado devolvido ao saldo do jogador. O akb188 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conectividade do lado do jogador.

6.3 Apostas esportivas. Apostas esportivas são regidas por odds ao vivo que podem ser alteradas sem aviso prévio. Uma aposta só é considerada confirmada após o recebimento da confirmação na tela e no histórico de apostas do jogador. O akb188 reserva-se o direito de anular apostas feitas com odds incorretas decorrentes de erro operacional, comunicando o jogador com a devida antecedência.

6.4 Apostas combinadas e múltiplas. Apostas combinadas (acumuladoras) têm odds calculadas pela multiplicação das odds individuais de cada seleção. A anulação de um dos eventos da combinada pode resultar no recálculo da odd total conforme as regras do mercado em questão.

6.5 Limites de aposta. O akb188 pode definir limites mínimos e máximos de aposta por jogo, modalidade esportiva ou mercado específico. Esses limites são exibidos na interface do jogo ou da aposta antes da confirmação.

7 Jogo Responsável

O akb188 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, os jogos de azar podem se tornar um problema sério com consequências financeiras e emocionais significativas.

7.1 Ferramentas disponíveis. Todo jogador registrado tem acesso às seguintes ferramentas de autocontrole diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais. Reduções são imediatas; aumentos têm carência de 7 dias;
• Limites de aposta: valor máximo por aposta individual;
• Limite de perda: valor máximo de perda em determinado período;
• Controle de tempo de sessão: alertas e desconexão automática após tempo definido pelo jogador;
• Período de pausa (time-out): suspensão temporária da conta por 1 dia, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: suspensão permanente ou por período de 6 meses a 5 anos, irrevogável durante o prazo escolhido.

7.2 Suporte externo. Se você ou alguém próximo precisar de ajuda relacionada ao jogo compulsivo, os seguintes recursos estão disponíveis no Brasil:

• Jogadores Anônimos Brasil — jogadoresanonimos.org.br
• CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188, disponível 24 horas, gratuito de qualquer telefone
• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) — rede pública de saúde mental disponível em todo o Brasil

7.3 Menores de idade. O akb188 adota medidas ativas para impedir o acesso de menores de 18 anos à plataforma. Solicitamos que adultos com menores em casa utilizem ferramentas de controle parental em seus dispositivos. Em caso de suspeita de uso da plataforma por menor de idade, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

8 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo akb188 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritos em nossa Política de Privacidade.

8.1 Dados coletados. O akb188 coleta dados necessários para a prestação dos serviços, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de celular, dados financeiros para processamento de pagamentos e dados de navegação para melhoria da experiência.

8.2 Finalidade do tratamento. Os dados são tratados para: (a) execução do contrato de uso da plataforma; (b) prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro; (c) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (d) envio de comunicações sobre promoções e novidades, quando o usuário der consentimento expresso.

8.3 Segurança. O akb188 utiliza criptografia SSL de 256 bits para proteger todas as transmissões de dados. Dados sensíveis são armazenados em servidores seguros com controles de acesso rigorosos.

8.4 Direitos do titular. Conforme a LGPD, você tem direito a: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar portabilidade, revogar consentimento e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma akb188 — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, layouts, software, código-fonte, nomes de domínio, marcas comerciais e design da interface — é de propriedade exclusiva do akb188 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito do akb188:

• Reproduzir, distribuir, transmitir ou publicar qualquer conteúdo da plataforma;
• Utilizar a marca akb188 ou qualquer elemento visual da plataforma para fins comerciais;
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo ou software da plataforma;
• Realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer componente de software da plataforma.

Os jogos disponibilizados na plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) e estão sujeitos a licenças específicas concedidas ao akb188.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o akb188 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Decisões financeiras tomadas pelo usuário com base em informações disponíveis na plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda das credenciais;
• Falhas ou atrasos em redes de comunicação externas ao controle do akb188.

O akb188 não garante que a plataforma estará livre de erros, vírus ou outros elementos nocivos, embora empregue todas as medidas razoáveis para garantir sua segurança e integridade.

11 Rescisão e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo usuário. O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte do akb188. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (não vinculados a bônus com rollover pendente) serão devolvidos ao usuário via Pix, desde que cumpridos os requisitos de verificação.

11.2 Suspensão ou encerramento pelo akb188. O akb188 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em processo de verificação;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Criação de múltiplas contas;
• Uso de software automatizado ou manipulação de jogos;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação à equipe de suporte;
• Determinação por autoridade judicial ou regulatória competente.

11.3 Consequências do encerramento por violação. Em caso de encerramento por violação dos Termos, o akb188 pode reter o saldo da conta e quaisquer ganhos pendentes enquanto durar a investigação, reservando-se o direito de não devolvê-los se comprovada a fraude ou má-fé.

12 Alterações nos Termos

O akb188 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, atualizações na legislação brasileira aplicável ou melhorias nas políticas internas da plataforma.

12.1 Notificação de alterações. Quando forem realizadas alterações relevantes nestes Termos, o akb188 notificará os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições;
• Atualização da data de "última revisão" no topo deste documento.

12.2 Continuidade do uso. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições, conforme descrito na cláusula 11.1.

12.3 Histórico de versões. O akb188 manterá disponível, mediante solicitação ao suporte, o histórico das versões anteriores destes Termos para consulta dos usuários que desejarem comparar alterações realizadas.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de azar online e apostas de quota fixa;
• Lei 13.756/2018 — Regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Nas relações de consumo aplicáveis;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Para as demais disposições contratuais.

13.1 Resolução de disputas. Em caso de conflito decorrente destes Termos, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio do canal de suporte do akb188. Não sendo possível a resolução amigável em até 30 dias corridos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

13.2 Órgão regulador. As atividades de apostas e jogos online no Brasil são reguladas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda. Reclamações não resolvidas pela plataforma podem ser direcionadas aos canais oficiais da SPA.

14 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o akb188 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: suporte arroba akb188.app
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• WhatsApp: número disponível na seção de suporte dentro da plataforma após login
• Horário de atendimento por e-mail: respostas em até 48 horas úteis (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

O akb188 se compromete a responder todas as solicitações dentro do prazo informado e a tratar cada caso com atenção, respeito e transparência, conforme os princípios do Código de Defesa do Consumidor brasileiro.